Muitas pessoas sabem do que se tratam os cursos livres mas não sabem o que são. Eles são regulamentados? Possuem certificados? São reconhecidos no mercado? Posso criar meu próprio curso livre? Eles são ofertados somente na modalidade a distância? Existem algumas dúvidas que rodeiam acerca da legislação de cursos livres no Brasil.

Sabemos que há uma certa excassez a respeito deste assunto, então resolvemos trazer um conteúdo completo para responder, de uma vez por todas, todas suas perguntas.

Afinal, o que são cursos livres?

De forma bastante resumida, os cursos livres são uma categoria de cursos bastante objetiva, com foco em uma área específica e que não são regidos por uma lei específica. Geralmente são cursos mais rápidos, apesar de não possuírem restrição de duração.

Hoje, os cursos livres estão sendo muito procurados por proporcionarem uma qualificação profissional e pessoal, dependo do seu objetivo, há inúmeros tipos de cursos livres desde Gastronomia até Atividades Lúdicas. Pode-se criar qualquer tipo de curso livre.

Além disso, não há exigência de escolaridade ou mesmo uma metodologia para estruturação do curso fica a critério de quem desenvolver, o que amplia ainda mais as possibilidades do mercado. Separamos alguns exemplos de cursos livres possíveis:

• Planejamento Estratégico
• Estratégia de Marketing
• Maquiagem
• Empreendedorismo
• Colorimetria
• Fundamentos da Economia
• Artes
• Contabilidade
• Photoshop

Por serem cursos rápidos e objetivos são muito atrativos, se você busca um conhecimento específico ou queira se aperfeiçoar, eles são uma ótima opção. Além disso, podem ser oferecidos tanto de forma presencial quanto à distância, atraindo ainda mais alunos!

Legislação de cursos livres

Segundo a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), os cursos livres são uma modalidade de ensino legal e válida em todo o território nacional, ainda que não sejam regulamentados pelo MEC. Esses cursos têm caráter não-formal, podem ser ofertados tanto de forma presencial, quanto online e são democráticos e acessíveis.

Pela legislação e como já foi mencionado, os cursos livres não exigem escolaridade mínima e nem possuem qualquer especificação que diga como se criar um, ou seja, toda estruturação fica a critério do próprio criador, podendo ser este uma pessoa física ou mesmo uma instituição. Mesmo assim, os cursos livres são muito bem vistos no mercado de trabalho, pois demonstra que o profissional está em busca de se aperfeiçoar, como uma velha frase que todos já ouvimos “Nenhum conhecimento é perdido”.

Então para tirar todas as dúvidas, separamos algumas perguntas sobre a legislação referente aos cursos livres:

1. Os cursos livres são legais?

Sim! O Decreto Presidencial N° 5.154 (23 de julho de 2004) constitui a base legal de validade desses cursos. Esse decreto estabelece que cursos livres são uma modalidade de educação não-formal, de duração variável, que pode ser ofertado na modalidade presencial ou a distância.

 

2. Como os cursos livres são vistos pelo Mercado de Trabalho?

Não ser reconhecido pelo MEC em nada diz respeito a qualidade ou valorização de um curso. Há muitas outras maneiras de identificar se um curso é de qualidade ou não, como através de avaliações, estruturação coesa do conteúdo de estudo, didática nas aulas são alguns exemplos. Além disso, não ser reconhecido pelo MEC significa mais liberdade de criação, por isso existem tantos formatos diferentes de cursos livres.

Cursos livres online, por exemplo, investem em muita tecnologia e inovação para atrair e cativar alunos! E com tanta tecnologia – novas plataformas de cursos online, por exemplo – e novas apostas para a educação online, cada vez mais os cursos livres se consolidam como uma ótima opção para quem quer continuar os estudos e se qualificar para o mercado de trabalho. É por isso que essa modalidade de ensino não para de crescer no Brasil.

 

3. Os cursos livres são regulamentados e reconhecidos pelo MEC?

Não! O Ministério da Educação (MEC) não rege nada que diz respeito ao funcionamento dos cursos livres, sendo assim, eles não precisam se submeter as regras dele.

4. Os cursos livres são iguais cursos profissionalizantes?

Não! Por meio da Lei nº 9.394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os cursos livres integrar uma modalidade  que visa a qualificação e educação continuada do profissional, mas não se enquadra nas categorias formais de cursos técnicos os cursos profissionalizantes.

 

5. Preciso de CNPJ para criar meu curso livre?

Não! Se você quer empreender nesse mercado, não precisa ter CNPJ para abrir seu próprio curso. Se você é especialista em algo ou considera que tenha um conhecimento relevante sobre um determinado assunto, não tenha medo e comece a planejar seu curso.

Existem inúmeras formas de se criar um curso. Por exemplo, você pode gravar suas aulas e hospedá-las em uma plataforma profissional.

Você não precisa ter CNPJ para abrir seu curso livre, porém, pode ser um pouco mais vantajoso se você estruturar o seu curso enquanto pessoa jurídica, afinal, os impostos sobre a renda de uma pessoa física são bastante altos no Brasil.

 

6. Cursos Livres possuem certificado?

Sim!  Não há  impedimento para a emissão de certificados, porém, os cursos livres não possuem validade oficial como um certificado de curso técnico possui, por exemplo.

7. A legislação de cursos livres é a mesma para as modalidades presencial e online?

Sim! As regras são as mesmas para ambas modalidades.

E por que investir nos cursos livres?

Os cursos livres são um incrível meio para transmitir conhecimento

Se você é especialista em algum assunto e já pensou em montar um curso para compartilhar seu conhecimento, um curso livre pode ser a melhor escolha! A legislação de cursos livres significa, para o pequeno empreendedor, menos burocracia, mais rapidez e maior possibilidade de inovação.

Além do mais, a legislação de cursos livres possibilita mais acessibilidade, alunos de praticamente todas as idades, alunos sem formação acadêmica podem participar dos cursos.

Seu conhecimento como fonte de renda

Depois de tudo que mostramos, podemos afirmar que desenvolver um curso livre não é tão  complexo quanto parece, além disso é uma grande oportunidade para você levar seu conhecimento para outras pessoas e transformar isso em uma fonte de renda.  Ao decidir criar um curso, a maior parte do seu trabalho será desenvolvendo um material, estruturando o conteúdo das aulas e gravando. Gravando bastante. Claro, se só se seu curso for à distância.

Não podemos esquecer de que como qualquer trabalho, principalmente envolvendo educação, é preciso ter cuidado e atenção com seus alunos, ou seja, manter os materiais que disponibilizar sempre atualizados e prestar suporte.

O “boom” dos cursos livres

O EAD no Brasil está em uma crescente impressionante, principalmente se levarmos em consideração este período de pandemia, que por necessidade, muitas escolas e universidades tiveram que se adaptar a modalidade à distância. E claro, nesse espectro incluímos os cursos livres, que estão cada vez mais populares. No ano passado, o Senac EAD registrou um crescimento de 97% nas matrículas de cursos livres a distância. Por proporcionarem aperfeiçoamento e desenvolvimento de conhecimentos e técnicas, os cursos livres são muito atrativos para quem deseja se reinserir no mercado de trabalho ou, claro, colocar-se à frente da concorrência. Algumas das áreas que mais cresceram, ainda segundo o SENAC, são as áreas de gastronomia, comércio e gestão.

E, hoje em dia, com tanto investimento em novas tecnologias e plataformas, além do aumento do acesso à internet no Brasil, os cursos livres impactam a vida de mais e mais alunos todos os anos.

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