#5 Dicas do que não pode faltar em contratos de compra e venda.

Sabe-se que contratos de compra e venda são peças fundamentais (E indispensáveis) na hora da relação entre as partes envolvidas em qualquer negociação, pois é neste contrato que estarão descritas as obrigações e os direitos tanto de comprador(es) como de vendedor(es), além de ser um documento para garantir a segurança jurídica da transação.

É exatamente essa importância que faz dele necessário ter atenção total na hora de realizar sua elaboração. Isso vale para todos os tipos de serviço.

A seguir vamos mostrar em 5 dicas o que não pode faltar em contratos de compra e venda.

#1 – A Descrição completa das partes
Existe uma diferença entre contratos que envolvem pessoas físicas e jurídicas. No caso de pessoa física os dados discriminados devem ser:
– Nome completo;
– CPF;
– Endereço;
– Contatos (e-mail e telefone);
– Estado civil — (Há a necessidade da autorização do cônjuge para a continuidade da transação, o que demanda a inclusão das informações completas também do companheiro).

No caso de pessoas jurídicas, os dados solicitados são um pouco diferentes:
– CNPJ;
– Endereço;
– Inscrição estadual;
– Dados dos sócios ou das lideranças envolvidas na negociação (CPF, endereço, telefone e e-mail).

Lembre-se que estas informações são referentes a todos os envolvidos e não só do comprador! Todos os dados são importantes para a responsabilização correta de cada parte como para facilitar o contrato entre os envolvidos durante e depois.

#2 – O Detalhamento do que está sendo vendido
Qual o serviço e produto que sua empresa está negociando através do contrato?
O cuidado nesta parte do contrato deve ser minuciosa, independente de ser um curso, um crédito bancário ou serviço prestado, este item deve estar descrito em detalhes. O objetivo desse detalhamento é limitar o escopo do contrato, fazendo com que ele não sofra com ambiguidades ou expansões indevidas.

#3 – Apresentação de preços e prazos
Agora chegou o momento de abordar valores, datas e formas de pagamento, uma vez que as partes estão corretamente identificadas e o produto em questão está especificado. Mesmo que a precificação seja um processo complexo, a colocação em contrato deve ser clara, sem deixar de explicar toda a composição do preço. Em questão dos prazos devem ser relativos tanto ao tempo que o comprador tem para quitar o produtos/serviço quanto às datas de entregas.

#4 – A inserção de cláusulas antirriscos
A importância de contratos está em sua capacidade de ser uma ferramenta para gestão de riscos. Sabendo disso, o documento deve abordar os problemas que podem acontecer durante e depois da transação. Apesar disso, o contrato deve ser uma ferramenta para diminui-lo.

#5 – Inserção de anexos
O contrato também deve ser ancorado a outros documentos, isso inclui papéis relativamente simples, como cópia
do CPF ou do comprovante de endereço.

 

Especificamente sobre cursos livres, recomendamos a leitura do artigo a seguir, tanto você que é aluno como o empresário do segmento de educação de cursos livres para refletirem sobre o assunto da relação legal entre aluno e escola de cursos profissionalizantes:

https://sergiohenriquepereira.jusbrasil.com.br/artigos/220541587/codigo-do-consumidor-aplicado-nos-cursos-profissionalizantes

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